Ilhéus realiza capacitação para novos Conselheiros Tutelares
Nos dias 5 e 6 de fevereiro, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SPS), realizou a capacitação voltada aos conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2024-2028. A atividade aconteceu no Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Arléo Barbosa, no CSU.
O objetivo da capacitação foi dar conhecimento e orientações quanto às normativas legais e o procedimento de atendimento adequado a crianças e adolescentes vítimas de violência.
O encontro foi promovido através da JSete Consultoria Social, empresa contratada para realizar a capacitação, em parceria com Instituto de Direito e Cidadania (IDC), de acordo com Jonatas Gonçalves, consultor em Políticas Públicas. “Foi realizado apanhado geral para trabalhar a forma prática e teórica para garantir os direitos das crianças e adolescentes”, explicou.
Na oportunidade, foram abordados temas como Histórico do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os direitos fundamentais no exercício da função do Conselho Tutelar; ECA e as atribuições técnicas do Conselheiro Tutelar; Legislação específica para o exercício do Conselho Tutelar; Comunicação oficial e Formalidade dos Atos Jurídicos; Desafios da Atuação do CT e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS na Proteção da Criança e do Adolescente; Rede Intersetorial e OSC na prática do exercício da função de Conselho Tutelar.
