URUÇUCA: PREFEITURA DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO

A Prefeitura de Uruçuca decretou nesta terça-feira 16, situação de emergência devido às fortes chuvas assolam o município desde a último sábado, 15, atingindo diversos bairros do município.

A Prefeitura considerou o enorme volume de água que atingiu o Município, causando, inundações, enxurradas e alagamentos que ocasionaram danos materiais e ambientais e consequentes prejuízos econômicos públicos e privados e o número de famílias desabrigadas (entre crianças, idosos e deficientes), que foram removidas para prédios públicos.

O Decreto, assinado pelo Prefeito Moacyr Leite Júnior, foi publicado nesta terça-feira, 16, dentre outras considerações, autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Uruçuca, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução e a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Uruçuca.

O decreto autoriza as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil, diretamente
responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:
I – adentrarem residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;
II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Parágrafo único – Será responsabilizado o agente de proteção e defesa civil ou autoridade.

O decreto de situação de emergência tem validade de 180 dias, a partir da data de sua publicação, 16 de abril de 2024.