Fake News na Saúde

As notícias falsas podem levar as pessoas a adotar práticas de saúde inadequadas ou perigosas

Por Ana Claudia Brandão

Nos últimos anos, a disseminação de fake news, ou notícias falsas, tornou-se um fenômeno global, afetando diversas áreas da vida cotidiana, incluindo a saúde. Essas informações falsas ou enganosas, espalhadas principalmente através das redes sociais, podem ter consequências graves para a saúde pública e individual. Neste contexto, é essencial entender como as fake news impactam a saúde e quais são os direitos dos pacientes para se protegerem contra essa desinformação.

As fake news podem levar as pessoas a adotar práticas de saúde inadequadas ou perigosas, trazendo riscos para a saúde. Por exemplo, durante a pandemia de COVID-19, houve uma disseminação maciça de informações falsas sobre curas milagrosas e teorias da conspiração sobre vacinas, o que levou a uma hesitação vacinal significativa e à rejeição de medidas de saúde pública essenciais.

Informações falsas sobre tratamentos médicos podem levar pacientes a abandonar terapias comprovadas em favor de opções ineficazes ou até prejudiciais. Isso é particularmente perigoso em casos de doenças graves, como câncer, onde o tratamento adequado é crucial para a sobrevivência. Também podem gerar medo e ansiedade entre a população, especialmente quando disseminam informações alarmistas sobre surtos de doenças ou efeitos colaterais de medicamentos. Esse estado de constante preocupação pode afetar negativamente a saúde mental e emocional das pessoas.

Propaganda de Medicamentos Milagrosos
Uma das formas mais perniciosas de fake news em saúde é a propaganda de medicamentos milagrosos. Esses anúncios enganosos prometem curas rápidas e milagrosas para uma variedade de doenças sem base científica ou comprovação clínica, desprezando a medicina baseada em evidências.

A propagação de tais informações pode levar a consequências graves para a saúde dos consumidores, incluindo efeitos colaterais adversos e a desistência de tratamentos médicos cientificamente comprovados.

A publicidade de medicamentos milagrosos muitas vezes explora o desespero dos pacientes, levando-os a gastar dinheiro em produtos ineficazes e potencialmente perigosos. Além disso, esses medicamentos podem conter substâncias não divulgadas que podem causar sérios danos à saúde.

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regula a publicidade de medicamentos, exigindo que todas as alegações feitas em anúncios sejam comprovadas cientificamente, tendo o poder de proibir anúncios enganosos e aplicar multas aos infratores.

Anunciantes de medicamentos milagrosos podem ser punidos de várias formas. Multas significativas podem ser aplicadas, além de processos criminais por fraude e prática de charlatanismo. Consumidores prejudicados também têm o direito de buscar reparação por danos através de ações civis.

As fake news nos procedimentos estéticos
Nos últimos anos, houve um aumento significativo na busca por procedimentos estéticos e junto com ela as reclamações que perfizeram 54% das registradas na ANVISA. Esse crescimento está associado a diversos fatores, incluindo a pressão social para atingir padrões de beleza irreais, a influência das redes sociais e a maior acessibilidade a esses procedimentos. A noticiada morte de um jovem, após a realização de um peeling de fenol, acendeu o alerta para a população sobre os riscos dos procedimentos estéticos. Por isso, é necessário reforçar a importância de combater a desinformação e proteger os direitos dos pacientes.

Uma primeira dificuldade consiste em saber que profissionais estão habilitados para realizar esses procedimentos. Médicos, dermatologistas e cirurgiões plásticos, por exemplo, passam por anos de formação e treinamento rigoroso antes de estarem aptos a realizar esses procedimentos com segurança.

No entanto, o aumento na demanda tem levado ao surgimento de profissionais sem a devida qualificação oferecendo esses serviços, o que aumenta o risco de complicações e resultados insatisfatórios. No Brasil, quem regulamenta quem pode fazer o que na área de estética são os conselhos federais de cada profissão. Mas há queda de braço entre eles, em face da ausência de regras claras.  Assim, no atual cenário médico dermatologista, dentista, enfermeiro biomédico e farmacêutico podem realizar esse tipo de procedimento, desde que tenham as qualificações exigidas pelos respectivos conselhos, que nem sempre são conhecidas pelos pacientes.

Por isso, é fundamental que os pacientes busquem informações sobre os procedimentos estéticos e os profissionais que os realizam. Verificar credenciais, formação acadêmica e a existência de registros em conselhos profissionais são passos essenciais para garantir a segurança e a qualidade do tratamento.

Além disso, as autoridades de saúde e os conselhos profissionais têm o dever de regular e fiscalizar a prática de procedimentos estéticos. Isso inclui a emissão de certificações para profissionais qualificados e a realização de inspeções em clínicas e consultórios para garantir que as normas de segurança sejam seguidas.

Direitos dos Pacientes em Relação à Desinformação
Os pacientes têm vários direitos que podem ajudá-los a se proteger contra a desinformação em saúde. Esses direitos são amparados por legislações nacionais e internacionais que visam garantir o acesso a informações corretas e a proteção contra práticas enganosas.

O direito a informações claras e atualizadas sobre sua condição de saúde, tratamentos disponíveis e possíveis riscos é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Profissionais de saúde e instituições médicas têm o dever de fornecer essas informações de maneira compreensível e sempre apresentarem ao paciente o Termo de Consentimento Informado e Esclarecido.

Os sistemas de saúde devem promover a educação em saúde, capacitando os pacientes a reconhecer informações confiáveis e a tomar decisões informadas sobre seu tratamento. Campanhas educativas e materiais informativos são ferramentas essenciais nesse processo.

O advogado Ronaldo Piber, Mestre em Direito da Saúde, alerta para a importância do letramento em saúde como uma medida precisa de comunicação com os pacientes, independentemente do seu nível de escolaridade. Segundo ele, “para fazer uma escolha baseada em fatos corretos, o paciente deve compreender as informações fornecidas pelos médicos durante as consultas e nesse contexto as fake news são nefastas, porque provocam um “desletramento” na saúde e danos às pessoas que acreditam em notícias falsas”.

Outro ponto, é o respeito à privacidade e confidencialidade das informações pessoais de saúde. Fake news muitas vezes exploram dados pessoais de maneira indevida, o que viola a privacidade dos pacientes.

Pacientes têm o direito de reclamar e buscar reparação se forem prejudicados por informações falsas. Isso inclui a possibilidade de denunciar propagadores de fake news e buscar compensação por danos causados.

Órgãos reguladores, como a Anvisa no Brasil, têm a responsabilidade de monitorar e regular a propaganda de medicamentos e tratamentos para evitar a disseminação de informações falsas. O projeto “Saúde Sem Fake News” do Ministério da Saúde disponibilizou um canal mediante o qual qualquer cidadão poderá tirar dúvidas sobre profissionais de saúde e saber se um texto ou imagem que circula nas redes sociais é verdadeiro ou falso, através do WhatsApp de número (61) 99289-4640. Quando do recebimento das mensagens, o conteúdo é analisado e o cidadão tem a resposta se se trata de fake news ou não. A informação também fica disponível do Portal Saúde no endereço saude.gov.br/fakenews e nos perfis do Ministério da Saúde nas redes sociais.

Vale ressaltar que de acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva, que é “qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. Ademais, o artigo 14 estabelece a responsabilidade civil por danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, o que inclui os danos causados por informações falsas ou enganosas sobre produtos de saúde e tratamentos médicos.

As fake news são usadas de todas as formas para ludibriar, enganar, prejudicar pessoas e toda a sociedade. No caso de saúde, é muito mais grave, porque a notícia falsa pode até matar. Por isso, representam um desafio significativo para a saúde pública e a segurança dos pacientes.

É fundamental que os indivíduos estejam cientes de seus direitos e que os profissionais de saúde e instituições médicas trabalhem juntos para fornecer informações precisas e combater a desinformação. A educação em saúde e a regulamentação rigorosa da publicidade de produtos de saúde são passos essenciais para proteger os pacientes e promover um ambiente de confiança e segurança. A informação correta salva-vidas: confie em fontes seguras e verifique antes de compartilhar.