Ibirapitanga regulamenta atuação de profissionais da educação em tempo integral

Medida amplia política educacional e estrutura atuação de profissionais nas escolas do município.

A Prefeitura de Ibirapitanga, sancionou nesta terça-feira (17), a Lei nº 1.249/2026, que regulamenta a atuação dos profissionais da Educação em Tempo Integral (ETI), na rede municipal de ensino. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, estabelece diretrizes, funções, formas de contratação e remuneração dos profissionais que atuarão no fortalecimento da política educacional.

A nova legislação organiza a atuação de oficineiros, monitores, educadores sociais e outros profissionais de apoio, responsáveis por atividades pedagógicas, culturais, esportivas e socioeducativas nas unidades escolares. O objetivo é ampliar a jornada escolar e garantir o desenvolvimento integral dos estudantes, alinhado às diretrizes nacionais da educação.

Entre os pontos definidos, a lei estabelece critérios para atuação, como idade mínima de 18 anos, escolaridade compatível, experiência na área e idoneidade moral. Também prevê diferentes formas de vínculo, incluindo contratação temporária, processo seletivo simplificado e parcerias com instituições, assegurando transparência e eficiência na seleção dos profissionais.

Outro destaque é a definição das atribuições desses profissionais, que deverão atuar em conjunto com a equipe pedagógica, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos estudantes, além de promover cidadania, inclusão e cultura de paz no ambiente escolar.

A lei ainda fixa a remuneração dos profissionais em R$ 1.922,82, acrescida de gratificação de 10% por atividades complementares, reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação.

O prefeito Jé Assunção destacou a importância da medida para o avanço da educação no município. “Estamos estruturando uma política sólida de educação em tempo integral, garantindo não apenas mais tempo na escola, mas mais qualidade no aprendizado e no desenvolvimento das nossas crianças. É investimento direto no futuro de Ibirapitanga”.

A secretária de Educação e Cultura, Soraia Santos, também ressaltou o impacto da nova legislação. “Essa regulamentação organiza e fortalece o trabalho pedagógico nas nossas escolas, valorizando os profissionais e ampliando as oportunidades de aprendizagem. A educação integral é um caminho essencial para formar cidadãos mais preparados e conscientes”, finalizou.