Saúde em cena, responsabilidade em jogo
Por Ana Cláudia Brandão
Nunca se falou tanto sobre saúde. Paradoxalmente, nunca ela foi tão frequentemente tratada como produto de consumo e fonte de entretenimento. Procedimentos estéticos são exibidos como espetáculos, desafios de emagrecimento viralizam diariamente, tratamentos são apresentados em vídeos de poucos segundos e promessas de resultados extraordinários conquistam milhões de visualizações.
O fenômeno ultrapassa a esfera da comunicação e passa a interessar diretamente ao Direito. Isso porque a saúde não é um bem qualquer. Trata-se de um direito fundamental, intimamente ligado à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana. Quando informações relacionadas à saúde são divulgadas sem responsabilidade, os riscos não se limitam à desinformação: podem resultar em lesões físicas, agravamento de doenças, sequelas permanentes e até mesmo morte.
Em períodos festivos, como o São João e grandes eventos esportivos, a exemplo da Copa do Mundo, esse cenário se intensifica. A proximidade das festas, viagens, confraternizações e exposições nas redes sociais aumenta a procura por soluções rápidas para emagrecer, ganhar condicionamento físico ou transformar a aparência em poucos dias. É justamente nesse contexto que proliferam anúncios de tratamentos milagrosos, dietas extremas, medicamentos utilizados sem indicação adequada e promessas de resultados incompatíveis com a ciência. A urgência criada pelo marketing muitas vezes se torna terreno fértil para a desinformação e para práticas potencialmente perigosas.
A busca por audiência e engajamento também estimula a simplificação excessiva de temas complexos, a divulgação de tratamentos sem comprovação científica e a criação de expectativas irreais sobre procedimentos médicos e estéticos. O paciente, que deveria ser destinatário de informação qualificada para exercer sua autonomia, transforma-se em consumidor vulnerável diante de mensagens persuasivas que nem sempre apresentam riscos, limitações ou evidências científicas.
Sob a perspectiva jurídica, essa realidade envolve normas de proteção ao consumidor, responsabilidade civil, ética profissional e o próprio direito à informação adequada. O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, especialmente quando são criadas falsas expectativas de resultado ou quando riscos relevantes são omitidos do público.
No campo da saúde, os danos decorrentes da desinformação podem ser devastadores. Pessoas abandonam tratamentos eficazes em favor de promessas milagrosas, submetem-se a procedimentos desnecessários, adquirem produtos sem eficácia comprovada ou confiam sua saúde a profissionais sem a devida qualificação. Em muitos casos, as consequências vão além dos prejuízos financeiros, atingindo a integridade física e emocional do paciente.
Quando essas condutas causam dano, surge a possibilidade de responsabilização civil. Quem divulga informações enganosas, promove procedimentos de forma irregular ou induz o consumidor a erro pode ser obrigado a reparar os prejuízos causados. Dependendo das circunstâncias, a responsabilidade pode alcançar profissionais de saúde, clínicas, empresas, influenciadores e todos aqueles que participam da cadeia de divulgação da informação.
Também não se pode ignorar a dimensão ética da questão. A liberdade de expressão e a liberdade econômica encontram limites quando colocam em risco a saúde das pessoas. A divulgação de conteúdo em saúde exige compromisso com a verdade, transparência quanto aos riscos e respeito às evidências científicas. Likes, seguidores e visualizações não substituem conhecimento técnico nem afastam deveres legais e éticos.
A crescente judicialização envolvendo publicidade em saúde, procedimentos estéticos e promessas de resultados demonstra que a sociedade está cada vez menos disposta a aceitar que a busca por engajamento se sobreponha à proteção do paciente. O ambiente digital ampliou o alcance da informação, mas também ampliou o potencial dos danos.
Em tempos de Copa do Mundo e festas juninas, vale lembrar que não existem atalhos seguros para resultados instantâneos. A ansiedade para caber em uma roupa, exibir um corpo idealizado ou alcançar uma transformação rápida não pode servir de justificativa para práticas sem respaldo científico. A saúde exige cuidado, responsabilidade e informação de qualidade.
Afinal, em uma sociedade cada vez mais influenciada por imagens, tendências e promessas de resultados imediatos, a saúde pode até ganhar palco, câmeras e audiência. Mas quando a saúde entra em campo, a responsabilidade não pode sair de cena. No Direito e na Saúde, a proteção da pessoa deve permanecer sempre como o verdadeiro objetivo do jogo.
Foto divulgação: Redes sociais
