Prefeitura de Itabuna celebrou 36 anos do ECA com Sessão Especial na Câmara Vereadores
Integrantes da Rede de Proteção Sócio Assistencial de Itabuna e instituições como Ministério Público da Bahia, Vara da Infância e Juventude da Comarca e Conselho Tutelar, participaram da Sessão Especial na Câmara Municipal de Vereadores, para celebra os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na segunda-feira, dia 13. O ECA foi instituído, em 1990, pela Lei Federal n. 8069 e reconheceu jovens e crianças como pessoas de direitos.
A solenidade, realizada pela Secretaria de Promoção Social e Combate a Pobreza (SEMPS), reuniu ainda, profissionais dos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SFCV), psicólogos, assistentes sociais e técnicos, além do vice-prefeito e secretário municipal da Educação, Josué Brandão Júnior e a subsecretária municipal de Saúde, Lânia Peixoto.
Em seu discurso, o secretário de Promoção Social e Combate a Pobreza, Erasmo Ávila, lembrou do pai que agrediu o filho de 3 anos com um chute, no Paraná, um caso registrado na semana passada, que chocou o país e ganhou repercussão nacional após um transeunte denunciar o ato criminoso.
“Será que nós estamos fazendo nosso papel? Será que entendemos que até um vizinho pode ter essa intolerância com os filhos? Fica a reflexão. Não temos que esperar pelo estado, pelas autoridades. Cada um de nós tem que abraçar essa causa e cuidar das crianças e dos adolescentes indefesos” desabafou.
Ávila ressaltou o empenho do município na gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) em assegurar direitos das crianças e jovens. “Atualmente, temos uma cidade com um governo preocupado com todas essas questões e uma Secretaria de Promoção que faz sua parte com uma equipe profissional envolvida. Meu apelo é que não esperemos só por discursos” disse Erasmo.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente veio concretizar direitos citados na Carta Constitucional e assegura que as crianças devem ter garantidos os direitos: ao lazer, à saúde, à educação e ao a convívio familiar para que possam chegar à vida adulta bem desenvolvidas e bem construídas com saúdes física e psíquica”, disse o promotor de Justiça, Fabrício Guida, fez integrou a Sessão Especial na Mesa de Honra.
O promotor de Justiça reforçou que o Ministério Público da Bahia atua de forma firme e contundente contra agressores, tanto do seio familiar quanto de fora. Mas, infelizmente, ainda presencia cenas como a registrada no Estado Paraná. “No dia a dia, presenciamos mães, pais e cuidadores que queimam as mãos dos filhos e crianças, chicoteiam, amarram e humilham. Então, o Ministério Público atua para assegurar que violadores de diretos sejam punidos severamente”, garantiu Fabrício Guida.
A coordenadora do Conselho Tutelar II, Sirlene Oliveira, falou sobre o trabalho realizado em Itabuna e sobre a denúncia de um possível abuso sexual a três crianças no dia 10 de julho. Ela disse que foi realizado todo o encaminhamento junto às Policias Militar e Civil, Vara da Infância e o suposto abusador ficou à disposição da Justiça.
“Temos recebido muitas denúncias de violência sexual contra menores em Itabuna. Chega a nos emocionar, pois é um absurdo que, no século que estamos vivendo, ainda ver crianças em desenvolvimento sendo abusadas e muitas pessoas se utilizando da inocência da criança”, relata Sirlene.
Durante a sessão, foram realizadas palestras sobre o ECA, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Medidas Socioeducativas, Primeira Infância no SUAS, Apadrinhamento Afetivo e Propostas e Perspectivas para o Futuro.
