Ibirapitanga fortalece proteção à infância com lançamento da campanha Família Acolhedora
Campanha lançada pela Secretaria de Desenvolvimento Social busca ampliar o número de famílias cadastradas para o acolhimento provisório
A Prefeitura de Ibirapitanga, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, lançou, nesta terça-feira (03), na Câmara de Vereadores, a campanha “Família Acolhedora – Cuidado Temporário, Proteção para Toda Vida”. A iniciativa busca ampliar o cadastro de famílias dispostas a acolher temporariamente crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção. Entre as principais mudanças está o aumento do auxílio financeiro, que passa de um terço para um salário-mínimo, conforme a nova legislação municipal.
A campanha integra a implementação da Lei Municipal nº 1.260/2026, que regulamenta a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em Ibirapitanga e estabelece diretrizes para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, modalidade da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
O serviço é destinado a crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem em razão de situações de risco ou violação de direitos. Durante esse período, são acolhidos em residências de famílias previamente selecionadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica especializada.
Diferentemente da adoção, o acolhimento familiar é provisório e busca garantir proteção, segurança e convivência familiar enquanto são adotadas as medidas necessárias para o retorno à família de origem ou, quando isso não for possível, o encaminhamento para uma família substituta, mediante decisão judicial.
Uma das principais alterações previstas na nova legislação é a ampliação do subsídio financeiro destinado ao acolhimento, que passa de um terço para um salário mínimo mensal por criança ou adolescente acolhido. O recurso tem como finalidade contribuir para despesas relacionadas à alimentação, vestuário, higiene, transporte e demais necessidades durante o período de permanência na família.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Xico Moreira (Xico), campanha busca ampliar a participação da sociedade na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “Estamos fortalecendo uma política pública essencial para a proteção da infância e da adolescência. A ampliação do auxílio financeiro é uma medida importante para oferecer melhores condições às famílias acolhedoras, mas o principal objetivo é garantir que cada criança ou adolescente encontre um ambiente de cuidado, segurança e afeto enquanto precisar dessa proteção”, destacou.
Critérios para participar
De acordo com a Lei Municipal nº 1.260/2026, as pessoas interessadas em integrar o serviço devem atender a requisitos como ter entre 21 e 65 anos, residir em Ibirapitanga há mais de dois anos, possuir condições adequadas de moradia, disponibilidade para o acolhimento e fonte de renda própria, sem depender exclusivamente do subsídio oferecido pelo município.
Também é necessário não estar inscrito no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento como pretendente à adoção, além de participar das etapas de avaliação psicossocial, capacitação e acompanhamento realizadas pela equipe técnica municipal.
A legislação prevê ainda um acréscimo de um terço no auxílio financeiro para o acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência ou condições de neurodivergência, mediante comprovação por laudo médico.
Segundo Hiasmim dos Santos, assessora de Direitos Humanos e coordenadora da Alta Complexidade, o acolhimento familiar representa uma alternativa de proteção que preserva o direito à convivência familiar e comunitária. “O acolhimento familiar não é adoção. É um compromisso temporário de cuidado e proteção com crianças e adolescentes que estão vivendo situações de vulnerabilidade. As famílias passam por preparação e recebem acompanhamento técnico durante todo o processo. Queremos mostrar à população que é possível fazer parte dessa rede de proteção e contribuir diretamente para transformar essas histórias”, explicou.
Inscrições e informações
Os moradores interessados em participar da campanha podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Praça Ivan Lima, em Ibirapitanga.
As informações também estão disponíveis pelo WhatsApp (73) 997601-1675, pelo e-mail acolhedorafamilia@hotmail.com ou pelo Instagram @sedes_ibirapitanga.
