Agentes de Fiscalização da Prefeitura de Itabuna intensificam ações e notificam construção na área ETE do Novo Lomanto
Agentes de fiscalização do Departamento de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (DCOUS) da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) cumpriram atos administrativos (notificação, interdição e embargo) na área pública e de risco no Novo Lomanto. A Prefeitura de Itabuna vai reiniciar as obras que foram paralisadas em 2013.
Durante a avaliação técnica na terça-feira, dia 9, a titular da SIURB, secretária Sônia Fontes e o analista de Infraestrutura e Urbanismo da prefeitura Raul Silva, foi identificada uma construção em alvenaria e cinco imóveis na área pública do município destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Diante disso, fiscais do DCOUS foram acionados para ir até o local e fazer as notificações de cinco imóveis e embargo da construção na área pública e arredores da ETE. A secretária contou que a fiscalização da Prefeitura tem o dever de proteger as áreas públicas e de preservação ambiental e as operações visam coibir as construções nessas áreas.
“Na visita à construção abandonada há 12 anos identificamos o problema. Agora que a Prefeitura conseguiu resgatar o recurso do Programa de Aceleração do Crescimento II (PACÃO), iniciado em 2011, vamos retornar as obras da estação de tratamento de esgoto”, disse.
Outro ponto que a titular da SIURB esclarece é sobre imóveis em que há moradores. Segundo Sônia, os moradores desses imóveis são notificados para ter ciência da situação e são orientados pelos Agentes de Fiscalização a comparecer ao DCOUS, para serem orientados da forma correta.
A secretária enfatizou que os moradores e famílias que recebem algum benefício social, como o aluguel social e foram vítimas das enchentes são prioridades no programa Minha Casa Minha Vida e que nestes casos todo trabalho é realizado em conjunto com a Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza.
“A gente nunca faz demolição da moradia de ninguém. Existe um diálogo prévio, pois, de acordo com a orientação do prefeito Augusto Castro (PSD) e da legislação, antes de tomar medida drástica tem que se procurar saber se essas pessoas realmente necessitam de moradia, mas a gente precisa fazer esses procedimentos”, afirmou.
“Na notificação desta semana não há ninguém morando e se está iniciando uma obra. Mas, a gente gosta de sempre dar atenção e falar também das penalidades que decorrem das irregularidades”, esclareceu.
