EMASA adota medidas firmes contra inadimplência: negativação de CPF e protesto de CNPJ
EMASA adota sistema de inclusão no SPC/SERASA para combater inadimplência na conta de água.
A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) iniciou a implantação de um sistema de inclusão e exclusão de usuários inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e ao Serviços de Assessoria S.A (SERASA), conforme contrato celebrado com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A iniciativa tem como objetivo combater a crescente inadimplência no pagamento das contas de água e esgoto.
Com a iniciativa, consumidores pessoas físicas inadimplentes terão seus nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito, o que pode restringir o acesso a compras parceladas, financiamentos, abertura de contas, cartões de crédito e outras operações comerciais. Já as empresas (pessoas jurídicas) inadimplentes serão negativadas e terão ter seus débitos protestados em cartório, o que acarreta sérias implicações, como restrições em licitações, contratos públicos, crédito bancário, fornecimento e reputação no mercado.
A inclusão será feita por meio de uma plataforma digital integrada e segura, com processos automatizados que permitirão maior agilidade na notificação e exclusão dos registros. Os consumidores inadimplentes serão previamente informados e terão prazo legal para quitar ou negociar suas dívidas antes que seus nomes sejam negativados. O registro será removido automaticamente após a quitação do débito ou a formalização de um acordo.
O presidente da EMASA, Ivan Maia, destacou a importância da medida: “É uma ação responsável e necessária para garantir o equilíbrio financeiro da empresa. Não se trata de penalizar, mas de assegurar que todos cumpram com seu dever. Isso nos permite continuar investindo em melhorias e manter a qualidade do serviço prestado à população”, pontuou.
O gerente comercial da EMASA, Anderson Alves, reforçou que a inadimplência compromete diretamente os investimentos e a operação do sistema. “O objetivo é garantir justiça para quem paga em dia e recuperar receitas essenciais. A negativação e o protesto são ferramentas legais que incentivam a regularização, principalmente nos casos em que as cobranças convencionais já não surtem efeito”, explicou.
A EMASA informa que a implantação está em fase final e que todos os procedimentos seguirão rigorosamente a legislação vigente, com respeito ao direito de defesa do consumidor e à proteção de dados. Os Canais de Atendimento estarão disponíveis para orientação individualizada e negociação com os usuários inadimplentes. Já a Ouvidoria continuará atuando exclusivamente para receber manifestações, esclarecer dúvidas e prestar orientações gerais aos usuários.
Assessoria de Comunicação Social da EMASA
