Caminhão-tanque é autuado por descarte irregular de dejetos no distrito de Posto da Mata
A Companhia Independente de Policia de Proteção Ambiental (CIPPA) Porto Seguro autuou na manhã desta quinta-feira (12/06) um caminhão-tanque que presta serviço à Prefeitura de Nova Viçosa. O veículo foi flagrado descartando irregularmente dejetos de fossas sépticas em uma área de mata no distrito de Posto da Mata, sem qualquer tipo de tratamento. O operador do caminhão informou aos policiais que escolheu o local para descarte com o objetivo de otimizar o tempo do serviço. No entanto, a ação configura crime ambiental e resultou na elaboração de um relatório ambiental contra o responsável.
A autuação foi baseada no Art. 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98, de Crimes Ambientais. Este artigo trata da conduta de causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Mais especificamente, o § 2º do Art. 54 detalha situações em que a poluição é considerada mais grave. O inciso V do referido parágrafo se refere a casos em que a poluição ocorre “pelo lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”.
No caso do caminhão-tanque, o descarte dos dejetos sem tratamento adequado em uma área de mata se encaixa perfeitamente nesta descrição, configurando uma infração grave que pode gerar sérios impactos ambientais e sanitários, como a contaminação do solo, da água e a proliferação de doenças. Todos os registros da autuação e do relatório ambiental serão encaminhados ao Ministério Público, que dará prosseguimento ao processo para a devida punição do infrator ambiental.
ASCOM/CIPPA-PS
