CMDCA de Itabuna promove encontro para debater aplicação de recursos do IRPF

O Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA) realizou encontro de seus membros governamentais e a sociedade civil organizada para discussão sobre o Edital de Chamamento público visando à utilização de recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Itabuna.

A proposta é que sejam acatados seis projetos com repasse de R$ 38 mil nos eixos da Promoção da vida e da saúde e Enfrentamento e prevenção de violação de direitos e garantias do direito à educação.

A Procuradoria Jurídica do Município, por intermédio do procurador Antônio Calhau, apresentou minuta de Edital para discussão entre os participantes.

Os recursos estão na conta do Fundo Municipal da Criança e Adolescente e são provenientes de destinação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) repassados por contribuintes que teriam imposto a pagar e destinaram até 3% ao CMDCA.

Sob a presidência de Maria D’ajuda Cavalcante Lucas (Preta), o encontro do Conselho da Criança e do Adolescente contou com a presença do secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Junior. Ele acompanhou as discussões sobre o tema e lembrou que o Decreto do Marco Regulatório das Organizações Sociais foi editado no governo do prefeito Augusto Castro.

O processo visa preencher 10 vagas, sendo cinco para cada um dos Conselhos Tutelares em atuação, de acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas.

Segundo ela, os candidatos devem atender algumas das exigências contidas no Edital nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.867, de 30 de março. Ela disse ainda que é importante que os candidatos conheçam as regras e condições de participação no processo antes de fazer a inscrição.