COMUNICADO: Regularize seu CPF para manter seus benefícios no Bolsa Família
A partir de janeiro de 2024, os benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) podem ser bloqueados devido a irregularidades no CPF dos membros da família. O objetivo é garantir que o benefício seja destinado apenas a quem atende aos requisitos. O bloqueio ocorre em casos de CPF suspenso, cancelado ou com divergência na Receita Federal, ou com dados inconsistentes no CadÚnico. Após seis meses de bloqueio, o benefício pode ser cancelado.
Como consultar a sua situação?
O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social informará sobre irregularidades via aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal. Para verificar a situação do CPF, acesse o site da Receita Federal, clique em “Consultar CPF”, insira o número e data de nascimento, e clique em “Consultar” para gerar o comprovante de situação cadastral.
O CPF é gerenciado pela Receita Federal e é crucial para programas sociais como o Bolsa Família. O Sistema de Gestão de Benefícios ao Cidadão (Sibec) utiliza essas informações no Reflexo Cadastral mensal no PBF, buscando aprimorar o programa e evitar inclusões indevidas. Todas as melhorias e alterações realizadas na Gestão de Benefícios do PBF, também foram aplicadas ao Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), em sua legislação específica (Portaria nº 764, do PAGB inciso VII do art. 20).
Com as alterações da Portaria nº 897, de Gestão de Benefícios do PBF (inciso I do § 1º do art. 35), foi implantada, primeiramente, a rotina de verificação de CPF no processo de ingresso de famílias. Assim, desde julho de 2023, as famílias inscritas no CadÚnico e beneficiárias do PBF, em que alguma pessoa da sua composição familiar esteja com pendências cadastrais, a partir da identificação do CPF ou, que apresente divergências de titularidade, passaram a ficar impedidas de ingressar no Programa Bolsa Família.
E para resolver a irregularidade?
Para resolver situações irregulares, use o aplicativo do Cadastro Único para verificar e regularizar CPFs na família. Se os dados estiverem corretos, atualize no CadÚnico e aguarde a atualização mensal na base de dados. Se houver incorreções, corrija o seu cadastro. Garanta a regularização de todos os CPFs da família para evitar bloqueios e manter o acesso aos benefícios.
