DESABASTECIMENTO SISTEMÁTICO‼️MP aperta o cerco contra a Prefeitura de Canavieiras por falta de medicamentos
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apertou o cerco contra a Prefeitura de Canavieiras diante de um cenário apontado como sistemático, prolongado e recorrente de falta de medicamentos e insumos na rede pública de saúde do município. Em uma Recomendação assinada pela promotora de Justiça Alice Koerich Inacio, o órgão cobra medidas urgentes para regularizar o abastecimento da Farmácia Básica, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Hospital Municipal.
Segundo o documento, o Ministério Público recebeu diversas denúncias apresentadas por pacientes, familiares e representantes de pessoas em acompanhamento neuropsiquiátrico. Entre os medicamentos apontados como faltantes estão carbonato de lítio, risperidona, carbamazepina, haloperidol, clorpromazina, fluoxetina, diazepam, alprazolam e sertralina. A lista também inclui insumos considerados essenciais, como fraldas descartáveis e insulina, aumentando a pressão sobre a gestão municipal.
A investigação também identificou problemas na própria estrutura de gerenciamento da saúde. De acordo com o MP, foram constatadas falhas de planejamento, ausência de um sistema informatizado para controle de estoque, falta de integração entre a Secretaria Municipal de Saúde, o CAPS e a Farmácia Básica, além de dificuldades na logística de transporte dos medicamentos. A Prefeitura foi recomendada a apresentar, em até 15 dias úteis, um plano detalhado de aquisição e abastecimento, com previsão de gastos, estimativa da demanda e prazos de entrega. Em até 30 dias úteis, deverá implantar um sistema integrado de controle de estoque e distribuição, além de atualizar o cadastro dos pacientes que fazem uso contínuo de medicamentos.
O alerta do Ministério Público foi direto: o descumprimento injustificado das medidas poderá resultar na responsabilização pessoal dos gestores, além da adoção de medidas judiciais e até providências criminais relacionadas ao crime de desobediência. O prefeito, o secretário municipal de Saúde, a coordenação do CAPS e a Assistência Farmacêutica também deverão se manifestar sobre o cumprimento da recomendação no prazo de 10 dias úteis. A medida integra o Inquérito Civil IDEA nº 594.9.381352/2024, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Canavieiras para investigar o abastecimento de medicamentos. O documento foi assinado eletronicamente pela promotora Alice Koerich Inacio no domingo (16).
Materia divulgada pelo blog: foconabahia / Foto divulgaçao: Redes sociais
