GONGOGI: MP PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Ministério Público do Estado da Bahia solicitou o afastamento do prefeito de Gongogi, Adriano Mendonça Pinheiro, no âmbito de uma ação civil por improbidade administrativa, nesta sexta-feira, 25. O caso, que tramita na Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Ubaitaba, envolve suspeitas de fraude em licitações, enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos, resultando em um prejuízo estimado em R$ 1.700.000,00 ao município.
É importante ressaltar que na última quinta-feira, 24, a Polícia Federal deflagrou uma operação na cidade, que tinha por objetivo combater, conforme a PF, supostos desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa envolvendo contratos na área de engenharia civil. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão.
As investigações apontam para uma série de irregularidades nos processos licitatórios envolvendo a empresa Baruck Engenharia e Serviços LTDA, que tem como sócia Gabriela Patrícia dos Santos. A empresa, que venceu diversas licitações em Gongogi, é controlada pela irmã de Geraldo Severino dos Santos Filho, engenheiro civil e diretor de planejamento e engenharia do município. Essa proximidade familiar teria favorecido a contratação da Baruck Engenharia, violando os princípios de impessoalidade e moralidade da administração pública, previstos na Constituição Federal e na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Dentre os contratos investigados, destacam-se a Carta Convite 004/2021 e a Carta Convite 010/2021, que resultaram em um repasse de aproximadamente R$ 284 mil à empresa para obras de infraestrutura e paisagismo no município. As planilhas orçamentárias e demais documentos desses contratos foram assinados tanto pelo prefeito Adriano Mendonça quanto pelo engenheiro Geraldo Severino, reforçando as suspeitas de conluio. Além disso, verificou-se que a empresa Baruck Engenharia, embora registrada em Gongogi, não possuía sede física no endereço informado, configurando um indício de fraude.
A Promotoria de Justiça de Ubaitaba destaca a necessidade do afastamento imediato do prefeito e do diretor de planejamento para garantir a continuidade das investigações e evitar possíveis interferências nos processos em andamento. A medida visa preservar a integridade das apurações, considerando que a permanência dos acusados em seus cargos pode comprometer a coleta de provas e a instrução processual. Além do afastamento, o Ministério Público solicitou o bloqueio dos bens dos envolvidos, incluindo a empresa Baruck Engenharia, para assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário.
O promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva, responsável pelo caso, enfatizou que a prática de direcionamento de licitações e o favorecimento pessoal são graves violações aos princípios da administração pública. Ele argumenta que a conduta dos acusados coloca em risco a confiança da população na gestão pública de Gongogi e representa um exemplo claro de como o uso indevido de recursos públicos pode impactar negativamente uma comunidade.
A ação também cita a omissão dos gestores em prestar os devidos esclarecimentos à Promotoria, mesmo após diversas solicitações formais. A ausência de respostas por parte da Prefeitura de Gongogi levou à intensificação das medidas judiciais, como a repetida insistência para que a administração municipal fornecesse informações sobre os procedimentos licitatórios. A falta de colaboração reforça as suspeitas de que os processos foram conduzidos de maneira irregular e com o objetivo de beneficiar interesses privados.
O Ministério Público requer, ao final do processo, a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, a suspensão de seus direitos políticos por até 14 anos, o ressarcimento integral dos prejuízos aos cofres públicos e a anulação dos contratos firmados com a Baruck Engenharia. A ação visa restabelecer a legalidade na gestão pública do município de Gongogi e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e transparente.
O processo segue em tramitação, aguardando a decisão do Poder Judiciário quanto aos pedidos de afastamento e bloqueio de bens. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem enfrentar severas consequências judiciais, incluindo a perda definitiva de seus cargos e a obrigação de devolver os valores desviados. A situação em Gongogi expõe um cenário de fragilidade nos mecanismos de controle interno e transparência da administração pública, reforçando a importância da atuação dos órgãos de fiscalização e controle no combate à corrupção.
Matéria: ipoliticablog / Foto: redes sociais
