Prefeitura de Itabuna apresenta o projeto do Serviço de Atendimento Municipal aos dirigentes e integrantes da ACI
A Prefeitura de Itabuna, através da secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, apresentou aos dirigentes e integrantes da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), na noite de segunda-feira, dia 10, o projeto do Serviço de Atendimento Municipal (SAM) visando à modernização administrativa com a concentração de serviços públicos num só local.
O SAM, será executado em conjunto com as secretarias de Gestão e Inovação e da Fazenda e Orçamento, para permitir abertura de empresas, emissão de alvarás, etc. e vai funcionar numa ala do Centro Administrativo Municipal Firmino Alves, no São Caetano, cuja requalificação foi autorizada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) na solenidade em que autorizou pacote de obras de mais de R$ 88 milhões e Chamamento Público para Vila do Servidor. No evento, ele também autorizou a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI BA) no serviço público municipal
Na sessão ordinária da centenária instituição que representa a indústria, o comércio e o setor de serviços, a secretária Sônia Fontes dos projetos estruturantes em andamento e sobre a missão recebida do prefeito Augusto Castro no início da gestão em 2021. “Vim com a missão de pensar a cidade, como secretária de Planejamento, elaborar projetos e captar recursos com moderna engenharia financeira”, afirmou.
CAPAG
Ela lembrou que, a exemplo de outros municípios brasileiros, Itabuna não contava com recursos disponíveis para a elaboração e execução de projetos que estruturam a modernização da infraestrutura urbana.
“Depois que assumimos o dia a dia da cidade, começamos a dialogar e fizemos projetos para serem executados em oito anos. Por isso, a cidade se transformou em um canteiro de obras, primeiro com a pavimentação de mais de 360 ruas de barro, numa primeira etapa, que agora se complementa com o recapeamento de mais de 200 ruas, principalmente corredores de tráfego e praças públicas com o Programa de Integração Itabuna 2030”, sustentou.
“Para alcançar os financiamentos, até com o FONPLATA, precisamos trabalhar muito para destravar e elevar a capacidade de pagamento (CAPAG) do município junto à Secretaria do Tesouro Nacional para ter acesso aos recursos das fontes de financiamento. A cidade precisava se financiar”, contou a secretária.
“Nessa nova etapa, o prefeito Augusto Castro deliberou um conjunto de plantas e projetos em execução ou que serão executados, a exemplo da Avenida Sudoeste, interligando o Complexo Viário da Princesa Isabel à BR-101 sul, a reforma do Estádio Fernando Gomes, o Itabunão, a nova ponte sobre o Rio Cachoeira, que liga o centro da cidade aos bairros da Conceição, Vila Zara e São Judas Tadeu e à BA-649”, lembrou.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A secretária disse ainda que a cidade evoluiu muito nos últimos cinco anos e oito meses, mas ainda há necessidades que a Administração Municipal trabalha para solucionar. “É preciso engrenar os negócios, alavancar a economia e a cidade ter autonomia em relação a emendas parlamentares, convênios, etc., com a geração de recursos próprios. As obras e serviços em andamento ajudam nesse caminho”, explicou a titular da SIURB.
Ela falou sobre a recente visita do presidente Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, e de um grupo de desembargadores do TJBA para eventos nas comemorações dos 116 anos de emancipação de Itabuna, que aconteceu no dia 28 de Julho, e disse que o apoio da Corte da Justiça estadual ao Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar (REURB) sinaliza um novo tempo.
Além disso, falou também da reorganização interna da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, a partir da reforma administrativa com a estruturação de setores jurídicos, governança, superintendências de Infraestrutura e Urbanismo, Serviços Públicos, coordenador de iluminação pública, limpeza e pavimentação e manutenção de vias, tomografia, convênios e obras, ocupação do solo.
APOIO DA OAB
Fez um importante relato da parceria da Prefeitura de Itabuna com subseção da Ordem dos Advogados do Brasil para suporte jurídico e com termo de cooperação, através da Comissão de Direito Notarial e Registral, o que vai acelerar a regularização dos imóveis públicos e particulares, e apresentou diagnóstico quanto a atrasos de processos e documentação nas Secretarias de Fazenda e Orçamento (SEFAZ) e SIURB com cartórios de Registro de Imóveis e outros.
Também anunciou a realização de um inventário de uso e legalização do uso do solo visando à modernização administrativa, georreferenciamento e projetos de decretos de demarcação e desmembramento e de anistia para a regularização imobiliária. Em paralelo, haverá a capacitação interna dos servidores com o SEI BA e outros softwares visando fomentar a regularização imobiliária.
A sessão teve a coordenação do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, advogado Erivaldo Benevides, contando ainda com a participação dos presidentes da Câmara de Dirigentes Lojista, Carlos Leahy, e do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista (SINDICOM), José Adauto Vieira.
