Prefeitura de Itabuna implementa estratégia para agilizar cadastros unipessoais no Programa Bolsa Família
Casa do Bolsa Família de Itabuna – Foto arquivo – Secom – Prefeitura Itabuna
Com o objetivo de atender uma das exigência contidas na Lei Federal nº 15.077, de dezembro de 2024, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), a partir deste mês está implantando um sistema de rodízio mensal no processo de atendimento para a inclusão de novas inscrições unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no benefício do Bolsa Família.
Segundo o titular da SEMPS, secretário José Carlos Trindade, para fins de concessão ou manutenção dos benefícios, o inciso 3º do Artigo 2º da referida Lei determinada que: “às famílias compostas de uma) só pessoa ou a indivíduos que residem sem parentes, a inscrição ou a atualização do CadÚnico deverá ser feita no domicílio de residência da pessoa, conforme prazos e exceções estabelecidos em ato do Poder Executivo federal”.
“Portanto, para cumprir tal exigência legal, a SEMPS está implantando um sistema de rodízio mensal no processo de atendimentos na Casa do Bolsa Família, reservando um mês para agendamentos e o mês subsequente para a realização das visitas técnicas nos domicílios de residências das pessoas para o cadastramento unipessoal”, ressaltou Trindade.
Já a diretora do Departamento de Combate à Pobreza da SEMPS, Rita de Cássia Fraga Oliveira, esclarece que em relação às novas inscrições e atualização cadastral no CadÚnico para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o atendimento continua inalterado na Casa do Bolsa Família.
Ela destaca ainda que a proposta de implantação do sistema de rodízio mensal para cadastros unipessoais foi submetida à apreciação e acordado junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Rita Fraga explica que com a operacionalização do Novo Portal de Gestão do CadÚnico do MDS, implantado pelo Governo Federal no mês de março, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) passou a ser responsável também pelo gerenciamento dos dados dos beneficiários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a exigir um cumprimento da legislação para todos os municípios brasileiros.
“Durante o processo de implantação do Novo Portal, houve uma interrupção temporária por 15 dias no atendimento para inserção de novos cadastros e atualizações cadastrais. Isso impactou significativamente na demanda reprimida e hoje temos em torno de 1.800 pessoas aguardando por visita domiciliar dos nossos entrevistadores” disse.
“Agora, com o rodízio mensal no sistema de atendimento para cadastros unipessoais no Bolsa Família, será possível suprimir esta demanda e estabelecer um novo fluxo com mais agilidade no processo de inserção de novas inscrições e atualização cadastral, diminuindo assim o tempo de espera”, acrescentou Rita Fraga.
Neste mês de abril, os serviços estão voltados às visitas domiciliares para realização de entrevistas e a efetivação do cadastro. As equipes da Casa do Bolsa Família estão atuando de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas.
