Una: Comissão de Finanças solicitou mais informações sobre a prestação de contas de 2021 do prefeito Tiago Birschner

As prestações de contas da Prefeitura Municipal de Una, referentes ao exercício de 2021 e sob a gestão do prefeito Tiago Birschner (PP), seriam julgadas na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 17 de dezembro, sem o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento. Embora o Tribunal de Contas do Estado da Bahia tenha aprovado as contas com ressalvas, a vereadora Valdenize (UB), presidente da comissão, solicitou vistas do processo.

A vereadora justificou seu pedido alegando que, apesar da notificação do prefeito por edital em 12 de novembro e 2 de dezembro de 2024, a comissão só recebeu o processo legislativo em 4 de dezembro, sem data previamente definida para julgamento. A data de terça-feira, 17 de dezembro, foi definida apenas após notificação pessoal do prefeito.

Segundo a vereadora, o regimento interno exige a emissão de parecer pela Comissão de Finanças antes da pauta, ou o esgotamento do prazo sem manifestação da comissão. Em seu pedido de vistas, com prazo de 30 dias, ela argumenta que não houve tempo hábil para análise completa das contas, visto que a comissão recebeu o processo numa quarta-feira e suas reuniões ocorrem às quintas-feiras, permitindo apenas uma reunião de discussão. Isso, segundo Valdenize, é insuficiente para a elaboração de um parecer.

Caso o presidente da Câmara Municipal, vereador Professor Jorge, não acolha o pedido de vistas, o que contraria o artigo 187, capítulo VII, seção II do regimento interno, a vereadora avisa que tomará medidas judiciais para anular o julgamento, corrigir os vícios formais e garantir a legalidade do processo.