UNA: Restrições do ICMBio na REBIO colocam em risco o sustento e pode gerar um êxodo rural
Uma Audiência Pública será realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir as consequências das ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Biológica de Una (REBIO Una), localizada no sul do estado. O deputado Sandro Régis (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, propôs o debate com urgência, considerando os possíveis danos socioeconômicos que as limitações de uso da terra na reserva podem causar.
“Fui procurado pelo poder legislativo do município de Una, através da vereadora Valdenize de Zé Pretinho (União Brasil), que relatou preocupação serias da comunidade local quanto às ações do ICMBio. O Instituto, segundo relatos, decretou quatro modalidades de reservas ambientais, totalizando cerca de 68% do território municipal, sem o devido processo legal e sem consulta pública adequada”. Finalizou o deputado.
A Câmara Municipal de Una já vem promovendo diálogos com órgãos ambientais e com o Ministério Público Federal. Inclusive, uma reunião foi realizada no dia 08 de abril de 2025, com a participação do executivo, agricultores, associações e moradores. O MPF recomendou a realização de audiências públicas mais amplas e com apoio institucional.
A vereadora Valdenize afirmou que é necessário ouvir os agricultores, as associações, os empresários e a comunidade como um todo para que juntos possamos encontrar soluções que sejam compatíveis com a preservação da biodiversidade e o progresso do nosso município.
No pedido, o legislador defendeu que as restrições estabelecidas pelo ICMBio têm provocado incerteza jurídica para os agricultores, tornando mais difícil o acesso ao crédito e a gestão responsável, além de contribuir para a migração do campo para a cidade e o aumento do desemprego. Segundo Régis, a REBIO Una abrange aproximadamente 40% do município, o que demanda uma justificação técnica e social mais explícita para as ações implementadas.
A audiência envolverá representantes do ICMBio, Ministério Público Federal, agricultores e organizações locais. A meta é assegurar a harmonia entre a proteção do meio ambiente e os direitos das comunidades impactadas. A data e o horário da audiência pública serão divulgados em breve pela Assembleia Legislativa da Bahia.
Fotos divulgações: redes sociais
