Vereadora Valdenize de Zé Pretinho cobra garantia dos 200 dias letivos para os alunos de Una

A vereadora Valdenize cobrou no dia 16 de novembro na Câmara Municipal a publicação oficial por parte da Prefeitura de Una da garantia de que o ano letivo na rede municipal se estenderá até o dia 20 de dezembro de 2023 e da confirmação dos 200 dias letivos aos estudantes, conforme determina a lei.

De acordo com a vereadora, até o momento não há nenhuma garantia oficial por parte da Prefeitura de que o ano letivo será mantido. O que existe, segundo ela, são apenas especulações.

Valdenize explica que o ano letivo não pode ser encerrado antes da data prevista pelo calendário escolar e descumprindo o que prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Preocupada com a indefinição e com o descumprimento dos direitos dos estudantes, Valdenize apresentou requerimento na Câmara pedindo explicações ao secretário de Educação, para se pronunciar sobre a data, mas até o momento ela não teve resposta.

“A secretaria de Educação e a Prefeitura de Una têm o dever de informar oficialmente a população não somente a data exata e definitiva do encerramento das aulas, como também de dizer se a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estão sendo cumpridas. O calendário escolar precisa ser respeitado, com escolas funcionando regularmente, o transporte escolar e a alimentação sendo ofertada em todas as unidades. Estou aqui reivindicando o que é direito dos estudantes da rede municipal do nosso município”, assegurou a vereadora Valdenize.